Segurança privada é melhor, mais eficiente e muitíssimo mais confiável

Nesta bela tarde de sexta-feira, às vésperas da véspera de natal (sic), um colega me envia determinado artigo afirmando que o dito cujo supostamente teria refutado por completo toda a teoria libertária, para ser mais exato o Libertarianismo-anarquista (Anarcocapitalismo). Após breve leitura, seguida de uma releitura, notei total ignorância por parte do autor do texto, sentindo-me na obrigação de impugna-lo com todas as armas Libertárias que possuo.

Abaixo exibirei em itálico e cor diferenciada o artigo, em seguida em formatação comum estará minha objeção a ele.

“Incoerência é a dos anarcocapitalistas em não se darem conta de que já vivemos no ancapistão.

Quem está impedindo os libertários de fundarem uma agência privada de defesa para libertar o país da gangue de criminosos denominada “República Federativa do Brasil”?

Se o mercado de defesa é mais eficiente do que o monopólio estatal, então não deveria haver dificuldade nenhuma em vencer uma guerra ou negociar um tratado com o Estado brasileiro.”

Em determinado artigo feito por mim e publicado há pouquíssimos dias no site Mão Invisível, mencionei qual seria o provável sistema que o Brasil vive nos dias atuais, e de longe, sem dúvida alguma, não se aproxima de qualquer espécie de Anarcocapitalismo. O questionamento do autor denota uma ignorância, talvez, inocente, pois a resposta é óbvia: quem está impedindo os libertários de fundarem uma agência privada de defesa para libertar o país da gangue de criminosos é exatamente a própria gangue, a República Federativa do Brasil. Esta que chama exclusivamente para si a competência para administrar o setor de segurança nacional.

Com muito custo é possível abrir uma agência de segurança particular, e esta não pode extrapolar os limites impostos pelo Estado, isto é, não é permitido que esta agência equipe seus funcionários tal como um policial militar. Se o fizer haverá severas punições para todos, empregadores e empregados. Além disso, esta empresa de segurança é obrigada a seguir as normas estatais para operar. Embora seja mais eficiente um policiamento privado não convém ao Governo colocar tal competição, afinal seria óbvio quem sairia perdendo, não?

“E se o mercado é uma ordem espontânea que opera sem a necessidade de boas intenções e planejamento consciente, também não deveria haver dificuldade nenhuma em convencer os brasileiros da necessidade de agirem no seu interesse egoísta e contratarem os serviços dessa agência privada. Afinal, se é viável ofertar serviços de defesa a um preço menor e a uma qualidade melhor do que a do Estado, então tais serviços já deveriam estar sendo ofertados na praça e caindo nas graças do público, e os empreendedores que estavam atentos para a oportunidade, ficando ricos.

Ora, se Antônio Conselheiro conseguiu convencer baianos descamisados e analfabetos a se revoltarem contra o governo federal em Canudos apenas dizendo que a república era coisa do diabo, por que vocês não conseguem convencer os paulistas a se revoltarem contra Brasília para pagarem menos imposto?”

O mercado se planeja sem a necessidade de boas intenções e planejamento consciente? Desculpe, mas gostaria muito de saber a fonte exata de onde esta afirmação foi retirada, pois um mercado mal planejado e com vis intenções sem dúvida cairá na ruína. Este é o clássico caso do “espantalho”, a propósito, todo o texto se baseia nisto.

Devo concordar que já deveríamos ter policiais privados perambulando pelas ruas brasileiras, porém como já dito o Governo impede isso; para agravar a situação temos uma população inerte no que tange a política, dificultando a locomoção necessária que os Libertários esperam para derrubada do Estado e melhora da atuação do mercado.

Ademais, vale salientar que a teoria libertária, embora belíssima por advogar pela liberdade econômica e individual, não é algo que se apaixona à primeira vista, sem contar os meios para se chegar a sociedade libertária que são inúmeros. A dificuldade que encontramos, enquanto libertários-anarquistas, para convencer outros a se unirem a causa se justifica por esta complexidade, em razão de o brasileiro estar acostumado a princípios mais conservadores, a crença de que a ausência de Estado é o caos. Duvida? Indague qualquer pessoa sobre o que é a anarquia e ela não pensará duas vezes para dizer que é a teoria do caos, que é utópica e sua pretensão é a destruição da raça humana.

As escolas demonizaram qualquer ideal que visasse diminuir o Estado, inclusive o conservadorismo, é aí que reside a dificuldade que Libertários tem em convencer indivíduos como Antônio Conselheiro fez.

“Aliás, a própria noção de “monopólio estatal da defesa” é problemática.

Os rothbardianos afirmam que a concentração de market-share por si só não compromete em nada a eficiência econômica e que mercados dominados por cartéis e monopólios podem ser estruturas ótimas — com a condição de que essa concentração resulte naturalmente do processo de mercado (i.e., lucros para as firmas que atendem às preferências dos consumidores e prejuízos para as que não) e não de barreiras legais impostas pelo Estado.

No mercado de serviços de defesa, entretanto, essa condição não pode se aplicar, em razão da própria natureza do serviço: uma agência de defesa que deixasse de operar por causa de barreiras coercivas impostas por uma outra organização (p. ex., a máfia, o tráfico, as milícias ou o Palácio do Planalto) seria, por definição, uma agência impotente e ineficiente na prestação desses serviços.

Logo, não existindo barreiras legais de entrada, o mercado de defesa está sempre aberto a novos competidores. Basta que a nova agência supere as barreiras naturais de entrada (i.e., os altos custos de produção do serviço, que provavelmente exigiriam uma produção em escala similar à dos Estados, para que o investimento se tornasse viável — razão pela qual exércitos mercenários como a Blackwater em regra vendem seus serviços para governos e, muito excepcionalmente, para grandes corporações, nunca para cidadãos comuns).

E se tais barreiras naturais não são superadas e, em razão disso, apenas um único agente consegue operar no mercado, então é incoerente — do ponto de vista rothbardiano — querer falar em “monopólio estatal da defesa” (que faria sentido apenas nos modelos neoclássicos, que definem a concorrência em função do número de agentes).

Ademais, se os rothbardianos fossem coerentes com a própria teoria rothbardiana do monopólio, pensariam duas vezes antes de proclamarem a ineficiência do Estado em prover esses serviços.”

Ok, não consegui selecionar pequenos parágrafos e ir refutando-os aos poucos, desculpe leitor, mas foi necessário copiar tudo isso para melhor compreensão das objeções sobre o monopólio da segurança no laissez-faire.

Algo que talvez que muitos anti-libertários ignoram é que temos conhecimento que o livre mercado não está isento de monopólio, entretanto neste o domínio vitalício de empresa ABC é incerto, posto que se outra XYZ aparecer, ainda que mais fraca que a primeira, no caso de a empresa ABC cometer atos que desagradem o público, é evidente que ela irá sucumbir abrindo espaço para outras.

A crítica ao Market-share soa inconsistente quando alega que esta não poderia ser aplicado ao setor de segurança privada. Veja bem, se o Market share é importante para denotar a quota de participação de empresas no mercado, isto é, utilizando-a é possível medir como está sua concorrência em relação a outras empresas, não há porque afirmar que ela inserida na área de segurança iria ser uma má ideia. O Market Share sem atuação estatal não impede a atuação de qualquer empresa do mesmo ramo naquela localidade, somente demonstrará que em relação a outras empresas semelhantes ela não oferece uma forte competição.

Não há contradições em falar do monopólio inserido no livre mercado ─ frise-se sempre, sem a intervenção do Estado para mantê-lo. Uma vez que, embora a empresa ABC domine o mercado, ela pode certamente falir, fato que não ocorre quando falamos do monopólio do Estado.

Voltando. Para melhor continuarmos esta objeção sobre o monopólio libertário, prossigamos para o próximo parágrafo:

“Uma das implicações mais conhecidas da teoria é que, se um agente domina o mercado e começa a “abusar” dessa posição dominante, cobrando um preço supostamente maior do que cobraria se existisse outro agente, ainda assim não se poderia dizer que ele estaria cobrando um “preço de monopólio” e, portanto, alocando recursos de forma ineficiente. 

Se a conclusão de Rothbard é verdadeira, então o fato de o Estado fixar unilateralmente o preço cobrado do consumidor por si só também não diz nada sobre a ineficiência do serviço, uma vez que, por maior que seja o preço cobrado, ele não atrai concorrentes tentando explorar essa suposta ineficiência estatal.”

Ora, certamente a dominância de determinada empresa (pública ou privada) com a cobrança de preços exorbitantes não é sinônimo de ineficiência. Posso exigir que para prestação de meus serviços como pedreiro na construção de um quartinho, você deverá me pagar R$10.000,00, mas no fim das contas o trabalho foi executado de forma impecável. Por outro lado, poderia cobrar um valor bem menor e o serviço finalizado ser péssimo.

O que expõe a ineficiência? Custo a crer que serei obrigado a responder o óbvio, mas vamos lá. A ineficiência de determinado serviço se caracteriza com sua péssima prestação! Há inconsistência na asserção de que a ineficiência do Estado ou da empresa privada se origina da aquisição de dinheiro acima do necessário, estes casos se tratam de pura e simples picaretagem, devendo ser repudiados.

Conclui-se que, a ineficiência que o Libertário argumenta quanto ao Estado se faz pela sua má prestação de serviço e não exatamente pela alocação de dinheiro acima do que é preciso. Nestes casos, torno a repetir, se trata somente de malandragem.

“Pode-se contra argumentar que existem leis proibindo a evasão fiscal e que, por isso, a população seria oprimida e não existiria ganho de bem-estar.

Só que esse contra argumento é falho, pois o simples fato de não existirem agências concorrendo com o Estado prova, na melhor das hipóteses, que não existe demanda por elas (e que o Estado, portanto, satisfaz as preferências da maioria absoluta da população); ou, na pior delas, que os custos são proibitivos e que o negócio simplesmente carece de viabilidade.

Qualquer que seja o caso, o Estado é a única agência fornecendo esse serviço (seja porque é desejado pela maioria absoluta da população, seja porque é um ‘mal necessário’, sem alternativa economicamente viável) e pode, por isso, em tese, cobrar o preço que quiser, sem que isso implique necessariamente ineficiência.”

Procurei diversos sinônimos do que gostaria de expressar nestes parágrafos para caracterizar o autor, porém a palavra mais educada que encontrei e que evidenciará meu descontentamento com esta parte é que: caro autor, o senhor é um palerma!

“O simples fato de não existirem agências concorrendo com o Estado prova, na melhor das hipóteses, que não existe demanda por elas”, Rothbard se contorce em seu túmulo com estes dizeres. Bela justificativa para manter o monopólio estatal sobre o mercado, aliás acredito que Nicolás Maduro utilizara a mesma linha de raciocínio para estatizar todo o mercado Venezuelano.

Será que não existe demanda como é dito? Duvido muito, assim como questiono sobre a falta de possibilidade para se implementar o setor de segurança privada. Faço um desafio, exija que por um ano que o Estado tire as garras do policiamento e chame o mercado para cuidar, não levará muito tempo e teremos boas empresas de segurança, não isentas de defeitos, mas imensamente melhores que a oferecida pelo Estado. A inviabilidade está presente sim, mas isso por culpa exclusiva de leis que proíbem a sua existência.

A respeito de “O Estado pode cobrar o que quiser, porque detém a administração do setor”, esta é a uma posição lastimável; conformismo com a violência exercida por ele, algo que não deveria acontecer. Enquanto o Estado não me apresentar um contrato devidamente escrito de que ele é legítimo, nada para mim, vindo dele, será aceitável.

“Quando o povo acha que está sendo tributado em excesso, o que ele normalmente faz é se revoltar, derrubar o governo vigente e colocar outro governo no lugar, ou, então, emigrar para um outro Estado — não demandar serviços de agências ancaps que ninguém vê em lugar nenhum.”

 Como nunca pensamos nisso? Queridos brasileiros se vocês acham que o país cobra muitos impostos saiam dele, simples assim. Mas, espera, ainda vivemos com altos índices de pobreza e isso por grande culpa do próprio Estado. Infelizmente, caro autor, estamos presos neste país, não há renda suficiente para fazer isso, por mais que desejemos de todo coração nos mudar, o Governo foi mais rápido e adiantou para que esta ação não pudesse acontecer de forma eficiente.

“Isso tudo sugere fortemente que o atual sistema internacional de Estados (em que a defesa é prestada por mais ou menos 200 Estados em competição por tax-payers, ao invés de milhões de agências ancaps) é apenas o melhor equilíbrio que a humanidade encontrou para lidar com os altos custos de produção do serviço.”

Mas, este atual sistema de proteção é custoso em uma escala gritante, por que com a administração privada, supostamente seria mais caro? Tenho minhas dúvidas quanto a esta sua afirmação.

“E, por fim, o fato de existir na população uma minoria anarquista contrária à existência do Estado (que preferiria ter milhões de opções de agências de defesa, ao invés de apenas 200) e obrigada a pagar impostos também não é necessariamente imoral nem ineficiente.

Não é imoral porque, de acordo com os próprios rothbardianos, em uma sociedade ancap, a maioria teria o direito de fundar comunidades por contrato e impor às minorias, por meio desses contratos sociais, quaisquer sanções que achasse necessárias à vida em comunidade; e se a minoria não aceitasse os termos do contrato, seria excluída fisicamente do grupo (quem leu “Democracy: the god that failed” sabe do que estou falando). Ou seja, em substância, não seria muito diferente do “Brasil: ame-o ou deixe-o”; apenas a forma de governo que seria mais descentralizada.

 Não é ineficiente porque a maioria pode considerar a defesa produzida em escala pela agência dominante como um “bem público” e, para controlar o free riding, impor à minoria o dever de contribuir para o financiamento dela, sob pena de exclusão social. E se a minoria anarquista dá mais valor à sua permanência no grupo do que ao dinheiro desembolsado com essas contribuições, então a troca é Pareto-eficiente.”

 Concordo plenamente, se não está contente com as regras da localidade, que este indivíduo vá embora, porém o Governo é ilegítimo, não há sequer qualquer contrato de fato existente que comprove a concordância ou não com todas as regras impostas. Ao menos não me recordo em momento algum de minha vida ter voluntariamente assinado acordos com o Estado.

“No mais, acho uma incoerência sem tamanho uma ideologia querer pregar a liberação do uso de drogas pesadas sob o argumento de que o indivíduo deve ser livre para destruir o próprio corpo e depois, por puro radicalismo adolescente, dar piti quando esse mesmo indivíduo decide (supostamente) destruir o próprio bolso apoiando o Estado. Se a utilidade é subjetiva, então quem pode o mais deveria poder o menos.”

Não sei ao certo quantos Libertários o autor conheceu na vida, mas creio terem sido todos novatos na ideologia, pois sua colocação de “dar piti”, denota uma imaturidade por parte da pessoa com quem debatera.

Nenhum autor ou seguidor do Libertarianismo em momento algum “dá piti” quando alguém diz “Vou pagar impostos”; ora o dinheiro é da pessoa, se ela consente com o roubo, paciência. Lamentamos a respectiva atitude, pois ela não passa da famosa “mulher de bandido”, que se conforma com o marido agressor, justificando o conformismo, pois ele a auxilia na casa de algum modo.

O Libertarianismo-anarquista ou simplesmente Anarcocapitalismo não é perfeito, embora eu tenha suaves impressões que está próximo a isso. Há defeitos e assuntos controversos a serem discutidos, mas indubitavelmente estes apresentados pelo autor não o são.

Fundador do site Mão Invisível, Conselheiro Estadual junto ao Liderança nas Escolas em São Paulo, estudante de Direito e amante de quadrinhos
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