A visão libertária para reforma do sistema prisional brasileiro

O sistema jurídico e carcerário brasileiro tem como intuito sanar litígios e julgar indivíduos que sejam considerados nocivos à sociedade, sendo o segundo responsável pela execução da pena, assegurando que permaneça com a liberdade tolhida enquanto a cumpre.

Uma realidade lamentável que enfrentamos no sistema carcerário se refere na conservação do criminoso dentro dos presídios, onde basicamente ele lá permanece, muitas vezes somente comendo e dormindo, até o fim do cumprimento de pena, este que muitas vezes não é executado por completo como deveria ser. A repudia pelo atual sistema é atribuída a forma como o condenado é mantido no presídio, isto é, a vítima é forçada a entregar determinadas quantias de dinheiro ao Governo por meio de impostos, para que assim ele mantenha o criminoso atrás das grades.

Enquanto vítima que sofreu danos muitas vezes irreparáveis, é ignorada e ainda obrigada a manter a “boa” vida de seu agressor dentro da cadeia, sendo esta paga por meio de roubo impostos. A coerência aqui se faz ausente, e por que? Vejam, João tem seus bens materiais subtraídos por Joaquim através de grave ameaça. Após ter sua propriedade tomada e antes de escapar, o agente sem qualquer motivo lhe dá uma coronhada na nuca, fazendo com que João desfaleça, ficando com algumas lesões no mesmo local.

Joaquim é detido pela polícia alguns dias após a ocorrência do crime ─ afinal, embora seja um exemplo devemos ser realistas quanto a celeridade de nosso sistema de policiamento. Devidamente processado e julgado culpado, Joaquim é trancafiado em um presídio numa cidade a alguns quilômetros do município onde mora João. Sucede-se que, o presídio é público assim como qualquer outro, por conseguinte João terá seu valioso dinheiro subtraído pelo Estado e desviado para manter, pasmem, a estadia de Joaquim.

Aparentemente o Estado não enxerga que João é a parte lesada e Joaquim o causador da lesão, devendo esta ação supramencionada ser inversa, isto é, o agressor deveria de algum modo indenizar o agredido, seja para o tratamento psicológico, físico ou reparação dos danos materiais suportados. Contudo, por azar do destino João reside no Brasil, logo é obrigado a se conformar com o descaso do bondoso Estado para com ele.

Durante minhas aulas de direito penal e estágios junto ao Fórum do Estado de São Paulo na área de Execuções Criminais, fui aprendendo como nosso Governo se importa mais com o bem-estar do criminoso ao da vítima. Embora venham afirmar que idealizar um descaso em relação aos encarcerados seja algo “desumano”, rebato tal argumento do seguinte modo: 1. O primeiro a ignorar quaisquer resquícios de humanidade fora o próprio preso, por quais razões vem agora reclamar o respeito aos Direitos Humanos, quando este outro sequer fez o mesmo? Não falamos sobre Lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”), mas de longe há coerência em respeitar com qualquer tipo de humanidade alguém que descaradamente não a possuí, pois se assim fosse não teria ceifado vidas, esbulhado propriedades ou cometido outros crimes que Libertários consideram crimes¹.

O meio de punição que efetivamente olha para quem de fato foi ou está sendo prejudicado, nas palavras de Murray N. Rothbard²:

O libertário acredita que o criminoso perdeu seus direitos na medida em que ele cometeu uma agressão contra os direitos de outro indivíduo, e, portanto, tornou-se lícito encarcerá-lo e submetê-lo à servidão involuntária a esse ponto. (ROTHBARD, 2013)

  Indubitavelmente por meio da servidão involuntária a vítima não só poderá, como deverá ser indenizada. Isto é, coloca-se o criminoso para trabalhar inclusive dentro da própria instituição carcerária, onde receberá determinada remuneração pelo serviço, porém certa quantia será direcionada à suas vítimas. Outrossim, os valores remanescentes poderiam ser distribuídos a seus dependentes, se houver, e de mesmo modo para sua manutenção dentro da cadeia; lhe sendo comprada comida e tudo mais o que necessitar até o fim do cumprimento de pena. Desta última parte vale elucidar que é totalmente justo, embora seja um transgressor; se está trabalhando, ainda que de modo forçado, pode perceber os lucros gerados, porém isto de forma fracionada como já explicado.

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Previsível dizer que os supostos defensores dos Direitos Humanos objetarão que este tipo de punição é totalmente errada, não deveria sequer ser cogitada. No entanto, questiona-se: é preferível, portanto, manter o indivíduo enjaulado, vivendo de forma ociosa enquanto cumpre sua pena? Perdoem-me os “advogados” dos Direitos Humanos, mas não vejo diferença no direito agredido quando se trata de trabalho forçado e o confinamento; no segundo se tem o direito à liberdade tolhida, n’outro a mesma coisa, divergindo somente que ao menos no primeiro o indivíduo poderá se manter ocupado ao invés de ficar ocioso planejando a sua continuidade na vida delituosa.

Outrossim, pouco percebem os contrários a servidão involuntária nestes casos que, apesar de trabalhar contra sua vontade isto lhe proverá experiência laboral, quiçá permitindo ocupar um posto de trabalho com muito mais facilidade assim que sair da prisão.

É preciso uma reforma completa de nosso sistema penitenciário, uma que torne a olhar para a vítima e não somente para o criminoso. Se é desumano ser omisso para com um preso, por quais razões não sê-lo quando o assunto é a vítima?


[1] Ler “Rumo a sociedade Libertária” de Walter Block

[2] ROTHBARD, M. N. Por uma Nova Liberdade. 1ª. ed. [S.l.]: Instituo Mises, 2013.

Fundador do site Mão Invisível, Conselheiro Estadual junto ao Liderança nas Escolas em São Paulo, estudante de Direito e amante de quadrinhos
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