A justiça brasileira prova a cada dia ser um bebê chorão

E a mesma história se repete; novamente a Justiça brasileira solicitou o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pois o Facebook se nega a fornecer alguns dados, que segundo a polícia são essenciais para uma investigação na cidade de Caxias, na baixada Fluminense. Em Maio deste ano, foi a última vez que os brasileiros foram privados de utilizar o aplicativo.

O bloqueio do WhatsApp em razão de um descumprimento feito por seus administradores é uma atitude extremamente ignorante, uma vez que tal ato apenas afeta aos seus usuários, isto é, somente a população é prejudicada. Portanto, tem-se que tanto a Juíza Daniela Barbosa, a qual decidiu pelo bloqueio de hoje (19/07), como todos os outros juízes que decisão semelhante apenas puniram o povo, e não a empresa propriamente dita.

Há uma imensa desproporção e ineficácia em relação a atitude tomada e o caso que levou a isso. Mais eficiente, talvez uma multa ou quaisquer outras sanções realmente lógicas, que afetassem somente a empresa Facebook e não seus usuários.

Por outro lado, se se calcular o número de pessoas que hoje utilizam este aplicativo para trabalho, será notável o lucro que estão deixando de ganhar por conta desta decisão, e com certeza se houverem maiores danos ao indivíduo o Estado não irá indeniza-lo por isto.

Vale destacar que a empresa não deixará de lucrar se seu produto for bloqueado somente em nosso país, tanto que o Facebook raramente faz um alarde quando isso acontece; trata o fato com total tranquilidade, sem muita pressa. Toda esta história tem feito a empresa apenas notar como a justiça brasileira não passa de um bebê chorão, que quando não consegue obter o que quer esperneia, chora, berra e quebra tudo, ainda que tenha sido explicado e expostos de forma bem fundamentada todos os porquês de seu pedido não poder ser atendido.

Outrossim, na recusa de seus pedidos além de todo esse exagero irracional, inventam coisas que o Facebook teria dito, como: “a empresa tratou o país como se fosse uma ‘republiqueta'”. Ou seja, recuse um pedido da Justiça brasileira e ela irá entender que você desmereceu toda uma nação, e dificilmente poderá se provar se realmente houve tal fala, pois será impossível ter acesso ao respectivo processo, permitindo que qualquer um do judiciário invente coisas semelhantes a esta.

Assim sendo, deve-se compreender que a decisão somente está afetando a população, a qual não tem nada a ver com o assunto que tramita na justiça, devendo a mesma repudiar qualquer ação do Poder Judiciário que a prejudique. Nesta linha de pensamento, o PPS entrou com um recurso para derrubar a sentença da juíza, o qual o Ministro Ricardo Lewandowski entendeu como procedente, afastando a decisão de primeira instância, desbloqueando o aplicativo.

Tal atitude não deve ser vista com bons olhos, pois se agora bloqueiam um mero aplicativo de mensagens instantâneas, o que não os impedem de fazerem o mesmo com quaisquer outros serviços, caso estes não atendam suas solicitações? Quais razões não os afastam de proferir sentenças que agridam à liberdade de uso, expressão ou até de ir e vir do cidadão? O bloqueio desta rede social foi um duro golpe na liberdade de uso e até mesmo de expressão, e se o indivíduo entender que “está tudo bem” em ter pequenas censuras em mínimas liberdades, logo por que não fazer o mesmo em outras maiores?

Fundador do site Mão Invisível, Conselheiro Estadual junto ao Liderança nas Escolas em São Paulo, estudante de Direito e amante de quadrinhos
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